No dia 1 de outubro, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), divulgou o edital de premiação para produção e exibição cultural, nº 03/2020, para a aplicação da Verba da Lei n.º 14.017 – Aldir Blanc, que destina ações emergenciais ao setor cultural devido a pandemia do Covid-19.

Entretanto, profissionais do setor audiovisual identificaram que o edital lançado possui diversos problemas. Neste sentido, o Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe enviou para a Funcap, bem como para o Conselho de Cultura do órgão e para a OAB, uma carta em que aponta algumas das inconstâncias encontradas, em especial ao que se refere ao setor audiovisual, que geram a inaplicabilidade de diversos itens.

Entre os problemas encontrados estão a falta de: 1) indicação do valor total do edital e do número de projetos que serão contemplados por categoria, em que apareça a porcentagem clara que será destinada às diferentes áreas (artes cênicas, audiovisual, música); 2) critérios objetivos de avaliação dos projetos inscritos; 3) definições claras dos itens contemplados para o audiovisual; 4) clareza na redação, que pode induzir a dúvidas e diversos erros; entre outras questões que são destacadas na carta.

Os apontamentos destacados no documento têm o objetivo de garantir que o edital de fato possa cumprir o seu papel de fomentar a cultura no estado sergipano e atender às diversas demandas dos(as) profissionais da classe artística que foram prejudicados(as) com a pandemia. O Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe solicita à Funcap que o edital 03/2020 seja revisado e passe pela apreciação e aprovação do Conselho de Cultura antes de seu relançamento.